Aviso Legal

1. Natureza do Produto

🧴 O que é o Gelacure

• Produto cosmético para uso externo
• Formulado com ingredientes naturais selecionados
• Destinado ao suporte do conforto diário da pele
• NÃO é um medicamento, suplemento ou dispositivo médico

📋 Classificação Regulamentar

O Gelacure está classificado como produto cosmético de acordo com:

• Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
• Legislação nacional portuguesa aplicável
• Normas europeias de segurança para cosméticos

2. Uso e Intenção do Produto

✅ Uso Pretendido

• Aplicação tópica externa em zonas delicadas da pele
• Suporte ao conforto diário
• Cuidados cosméticos da pele
• Uso complementar aos cuidados de higiene

❌ NÃO é destinado para

• Tratamento médico de doenças
• Diagnóstico de condições de saúde
• Cura ou prevenção de doenças
• Substituição de medicamentos
• Uso interno ou ingestão

3. Limitações e Exclusões de Responsabilidade

3.1 Exclusão de Garantias Médicas

A MIROWSKI LLC não garante nem afirma que o Gelacure:

Trate, cure ou previna qualquer doença ou condição médica
Proporcione resultados específicos ou mensuráveis
Seja adequado para todas as pessoas
Esteja livre de riscos ou efeitos secundários
Substitua cuidados médicos profissionais

3.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a MIROWSKI LLC não será responsável por:

Danos Diretos

• Reações adversas
• Ineficácia do produto
• Custos médicos

Danos Indiretos

• Perda de tempo
• Desconforto emocional
• Lucros cessantes

4. Informações Fornecidas

📚 Propósito Informativo

Todas as informações fornecidas neste website sobre o Gelacure são:

• Apenas para fins informativos e educacionais
• Baseadas em conhecimento tradicional e literatura disponível
• Não constituem aconselhamento médico
• Não substituem consulta com profissionais de saúde

4.1 Ingredientes e Propriedades

As descrições dos ingredientes e suas propriedades tradicionais:

São baseadas em literatura etnobotânica e científica geral
Não constituem afirmações sobre eficácia médica específica
Não garantem resultados particulares no produto final
Podem não refletir os efeitos específicos do produto Gelacure

5. Resultados e Eficácia

⚖️ Variabilidade Individual

Os resultados podem variar significativamente entre indivíduos devido a:

• Diferenças na pele e sensibilidade
• Condições de saúde individuais
• Modo e frequência de aplicação

• Fatores ambientais e de estilo de vida
• Expectativas pessoais
• Outros produtos usados simultaneamente

5.1 Ausência de Garantias

A MIROWSKI LLC não garante que o uso do Gelacure resultará em: benefícios específicos, alívio de sintomas, melhoria de condições, ou qualquer resultado mensurável.

5.2 Tempo de Avaliação

Qualquer avaliação da adequação do produto deve ser feita por um período razoável e sempre sob orientação de um profissional de saúde quando aplicável.

6. Efeitos Adversos e Reações

🚨 Possíveis Reações

Embora formulado com ingredientes naturais, o Gelacure pode causar:

• Reações alérgicas em pessoas sensíveis
• Irritação cutânea local
• Vermelhidão ou prurido
• Outras reações individuais imprevistas

6.1 Ação Imediata

⚠️ Se experienciar qualquer reação adversa:

1. Interrompa o uso imediatamente
2. Lave a área com água abundante
3. Consulte um médico se necessário
4. Contacte-nos para reportar o evento

7. Responsabilidade do Utilizador

7.1 Antes de Usar

É da sua responsabilidade:

• Ler todas as instruções e avisos cuidadosamente
• Verificar a lista de ingredientes para alergias conhecidas
• Consultar um profissional de saúde se tiver dúvidas
• Realizar um teste de sensibilidade numa pequena área

7.2 Durante o Uso

Usar apenas conforme as instruções
Monitorizar qualquer reação ou mudança
Não exceder a frequência recomendada
Manter o produto longe de crianças
Armazenar adequadamente

7.3 Decisões Informadas

O utilizador assume total responsabilidade pela decisão de usar o produto e pelas consequências dessa decisão, incluindo a escolha de continuar ou interromper o uso.

8. Grupos Especiais de População

⚠️ Consulta Médica Obrigatória

• Grávidas e lactantes
• Crianças e adolescentes
• Idosos com múltiplas comorbidades
• Pessoas com alergias conhecidas

🚫 Contraindicações Relativas

• Feridas abertas ou pele lesionada
• Infecções cutâneas ativas
• Hipersensibilidade a qualquer ingrediente
• Condições dermatológicas graves

👥 Medicina Personalizada

Cada pessoa é única. O que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. A consulta médica individualizada é sempre a melhor abordagem para questões de saúde.

9. Contexto Regulamentar

9.1 Enquadramento Legal

O Gelacure está enquadrado na legislação aplicável a produtos cosméticos:

• Regulamento (CE) n.º 1223/2009 (Regulamento dos Cosméticos da UE)
• Decreto-Lei n.º 189/2008 (transposição para o direito português)
• Normas técnicas europeias aplicáveis
• Diretrizes da Comissão Europeia para cosméticos

9.2 Diferença de Medicamentos

Importante: Os produtos cosméticos são regulamentados de forma diferente dos medicamentos e não passam pelo mesmo processo rigoroso de ensaios clínicos para eficácia terapêutica.

9.3 Autoridades Competentes

Portugal: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Europa: Comissão Europeia - DG de Mercado Interno, Indústria e Empreendedorismo

10. Contacto e Reporte de Eventos

10.1 Informações Gerais

MIROWSKI LLC

Endereço: UL. KAZIMIERY IŁŁAKOWICZÓWNY 13, m. 3, 60-789 POZNAŃ, POLSKA

Email: [email protected]

KRS: 0000337592

NIF: 7811846444

10.2 Reporte de Efeitos Adversos

📋 Se experienciar qualquer efeito adverso, por favor reporte:

Email: [email protected] (Assunto: "Reporte de Efeito Adverso")

Inclua: Descrição detalhada, data de início, duração, ações tomadas

Também pode reportar às autoridades nacionais competentes

10.3 Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as consultas sérias relacionadas com segurança no prazo de 72 horas úteis.

Data de entrada em vigor: 27 de agosto de 2025

Última atualização: 27 de agosto de 2025

Versão 1.0

Documento: Aviso Legal PT

AVISO MÉDICO IMPORTANTE

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